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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:02
Apelação Cível. Ação indenizatória por Danos Morais. Protesto regular
Promoção da respectiva baixa
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:16
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:27
Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples
conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 22:28
Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. por considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:34
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e respectiva Associação. Prisão cautelar
Processo Penal. Ausência de motivação idônea.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:50
Agravo de instrumento em recurso de revista. Custas Processuais.
Preenchimento incorreto da guia Darf.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 15:07
Desconstituição de multas de trânsito e respectiva pontuação na CNH
Veículo. Reparação moral. Danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:14
STF lança Guia do Advogado
?A maior dificuldade dos litigantes é descobrir aonde ir, a quem procurar e como fazer, mas nem todas as respostas estão nos Códigos de Processo Penal e Processo Civil?, diz o chefe de Atendimento ao cidadão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.
reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 11:48
STJ lança o Guia do Advogado
de Justiça é um dos objetivos do Guia do Advogado, elaborado pela Secretaria Judiciária.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42
Como funcionam as licitações para PMEs
Guia definitivo de licitações para pequenas empresas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:30
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.
Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:15
Guia sobre sistema jurídico brasileiro é atualizado
Livro ajuda os investidores internacionais a entenderem a legislação brasileira
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:29
Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se